Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 121 de 14/09/1987 -- Revogado Revisão nº. 01 do Regulamento Técnico 05 que cuida das regras atinentes à inspeção de veículos na área de cargas e produtos perigosos. » Informações Complementares	121	14/9/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 120- de 12/03/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado. » Informações Complementares	120	12/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 120- de 15/03/2011 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Massa de Conteúdo Nominal Desigual. » Informações Complementares	120	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 120 de 30/03/2007 -- Revogado A partir de 01 de agosto de 2007, todos os fabricantes ou importadores de capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares devem identificar, de forma clara e duradoura, por meio de uma marcação interna (etiqueta), anexa a esta Portaria, a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação do Produto - OCP, em complemento ao Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete para condutores e passageiros de motocicletas e similares, aprovado pela Portaria Inmetro nº 086, de 24 de abril de 2002. » Informações Complementares	120	30/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 120 de 23/08/1995 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de taxímetros. » Informações Complementares	120	23/8/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 119 de 11/03/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 03/10 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) para o Serviço de Requalificação de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	119	11/3/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água e Gás, dos tipo Instantâneo e de Acumulação. » Informações Complementares	119	30/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 119 de 24/07/1996 -- Revogado Inclusão da denominação "LIOCEL", definida como fibra celulósica obtida por um processo de fiação em solvente orgânica, no anexo I do Regulamento Técnico sobre emprego de fibras em produtos têxteis. » Informações Complementares	119	24/7/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 118- de 11/03/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis – Consolidado. » Informações Complementares	118	11/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP). » Informações Complementares	118	6/3/2015	Revogado	Íntegra

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