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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130- de 25/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Fica mantida no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada de medição e de distribuição residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono,bi,tri e tetrapolares para tensões até 415V (volt), correntes nominais até 63A(ampère)e correntes de curtocircuito até 10kA(quilo-ampère). » Informações Complementares	130	25/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 130 de 07/07/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de portaria estabelecendo critérios de aceitação para os exames de verificação quantitativa dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). » Informações Complementares	130	7/7/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento Técnico de Avaliação da Conformidade para empresas fabricantes ou importadores de tanques de armazenamento subterrâneo de combustíveis em posto revendedor » Informações Complementares	130	31/7/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 07/12/1999 -- Revogado Unidade de medida estéreo deve ser abolida gradualmente, de forma a não causar prejuízos aos segmentos envolvidos na comercialização da madeira roliça. » Informações Complementares	130	7/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 129- de 23/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado. » Informações Complementares	129	23/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 129- de 19/03/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Andadores Infantis - Consolidado. » Informações Complementares	129	19/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 129- de 21/03/2016 -- Revogado Aprovar a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade para Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão » Informações Complementares	129	21/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 129 de 31/07/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cordões flexíveis para tensões até 450/750 V, com isolação/cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC) produzidos conforme norma IEC 60227-5:1998. » Informações Complementares	129	31/7/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 129 de 03/12/1999 -- Revogado Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SIstema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	129	3/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	128	23/3/2022	Revisto	Íntegra

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