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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 129 de 03/12/1999
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/12/1999 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 51 |
| Assunto | |
| Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SIstema Brasileiro de Certificação. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 15/03/1988 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 53 de 16/04/1999 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 12/06/2001 -- Revogado | |
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