Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998 -- Revogado Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25. » Informações Complementares	136	9/7/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado Esclarecimentos e prorrogação do prazo para as certificações dos produtos utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, devido às dificuldades e justificativas apresentadas por entidades do segmento de produtos perigosos. » Informações Complementares	135	21/3/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado Aprovar o uso da identificação da certificação da conformidade na forma apresentada no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	135	24/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	134	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 07/07/2005 -- Revogado Considerar a necessidade de aprimoramento do programa de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras de concreto armado, comercializados no País. » Informações Complementares	134	7/7/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 12/07/2004 -- Revogado Estender, até 31 de de outubro de 2004, o prazo de vigência da determinação contida no Art. 2º da Portaria Inmetro nº 96, de 06 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	12/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 15/08/2003 -- Revogado A comercialização do produto em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 87 de 20 de maio de 2003 pelos fabricantes e importadores, será admitida até 20 de novembro de 2003; os lojistas e varejistas poderão fazê-lo nas mesmas condições, até 20 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	15/8/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 15/07/2002 -- Revogado A comercialização pelos fabricantes e importadores de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 136, de 04 de outubro de 2001 será admitida até 01 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	134	15/7/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 134 de 23/08/1990 -- Revogado Isenção de compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa , relativa ao número de unidades nas embalagens-cartelas do tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de tamanhos. » Informações Complementares	134	23/8/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 133- de 23/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	133	23/3/2022	Revisto	Íntegra

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