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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/05/2017 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistema de Gás Natural Veicular (GNV), aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010. » Informações Complementares	137	22/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 16/03/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor » Informações Complementares	137	16/3/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para as Placas Cerâmicas para revestimento » Informações Complementares	137	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/08/2003 -- Revogado Autorizar a utilização de veículos-tanque rodoviários construídos sem cofre de expansão, para medição e transporte de líquidos, nas transações que envolvam as atividades previstas no item 8 da Resolução Conmetro nº 11/88. » Informações Complementares	137	22/8/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 137 de 25/09/1986 -- Revogado Inspeção de veículos e equipamentos para o transporte de produtos perigosos à granel, pertinente ao RT- 6. » Informações Complementares	137	25/9/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 04/10/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 250V e corrente até 20A. » Informações Complementares	136	4/10/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998 -- Revogado Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25. » Informações Complementares	136	9/7/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado Esclarecimentos e prorrogação do prazo para as certificações dos produtos utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, devido às dificuldades e justificativas apresentadas por entidades do segmento de produtos perigosos. » Informações Complementares	135	21/3/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado Aprovar o uso da identificação da certificação da conformidade na forma apresentada no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	135	24/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	134	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

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