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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 20/06/2006 -- Revogado O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso. » Informações Complementares	146	20/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 24/10/2001 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, para fins probatórios. » Informações Complementares	146	24/10/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado. » Informações Complementares	145	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 26/03/2019 -- Revogado Fica aprovado o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	145	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 13/03/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Esclarecimentos complementares sobre o Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, aprovado pela portaria Inmetron° 315/2012 » Informações Complementares	145	13/3/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 13/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no site do Inmetro, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas durante as verificações inicial, após reparo e subsequentes, solicitada por terceiros, de medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, inclusive os recondicionados, baseados em tecnologia eletrônica, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	145	13/6/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 29/07/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade, sob o título de Regulamento Específico para uso da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE), número RESP009Rev.00, para etiquetagem compulsória de aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação. » Informações Complementares	145	29/7/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 28/08/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a porposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas fabricantes ou importadores de aparelhos com sistema elétrico incorporado, para fornecimento de água potável, de uso em ambiente externo ou interno, acessível pelo consumidor no ponto de uso (Bebedouro). » Informações Complementares	145	28/8/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 23/10/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico, em anexo, que estabelece os requisitos gerais para emissão, registro, licença de uso da marca, acompanhamento e avaliação da Declaração de Conformidade do Fornecedor, no âmbito do SINMETRO. » Informações Complementares	145	23/10/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 20/06/2000 -- Revogado Este regulamento técnico metrológico estabelece condições metrológicas a que devem satisfazer os recipientes transportáveis de aço, para gás liquefeito de petróleo (GLP). » Informações Complementares	145	20/6/2000	Revogado	Íntegra

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