Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 199 de 26/08/1993 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer as medidas de capacidade descartáveis utilizadas na medição e comercialização de bebidas para consumo imediato. » Informações Complementares	199	26/8/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em embalagens múltiplas, promocionais ou não. » Informações Complementares	199	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 04/05/2011 -- Em vigor Determina a revogação das Portarias Inmetro nº 081/1984, nº 079/1986, nº 070/1989 e nº 010/2000. » Informações Complementares	198	4/5/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas de Descarga de Alta Intensidade » Informações Complementares	198	28/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 10/08/2000 -- Revogado Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	198	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	197	28/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado Determinar que as inspeções veiculars realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos regulamentos técnicos da qualidade, (RTQ1i),(RTQ1c), (RTQ3i),(RTQ3c),(RTQ5),(RTQ6i),(RTQ6c),(RTQ7i),(RTQ7c),(RTQ32),(RTQ36) e (RTQ CAR). Determinar que esses documentos utilizem os termos constantes no "Glossário de terminologias técnicas utilizadas nos RTQs para o transporte de produtos perigosos". » Informações Complementares	197	3/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 14/10/2002 -- Projeto aprovado Proposta de revisão de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os termômetros utilizados na determinação da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos. » Informações Complementares	197	14/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado Proposta de ajuste nos regulamentos técnicos da qualidade da área de inspeção veicular aprovados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008. » Informações Complementares	196	5/9/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 13/04/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	196	13/4/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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