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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 10/08/2000
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/08/2000 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 29 |
| Assunto | |
| Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 42 de 14/03/2000 -- Projeto aprovado | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 386 de 23/10/2007 -- Revogado Obs.: REVOGAR EM 01/01/2010 | |
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