Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 532- de 11/12/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e o Cálculo de Eficiência Energética e Níveis de Eficiência Energética para Refrigeradores e Assemelhados » Informações Complementares	532	11/12/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 532 de 25/10/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Caldeiras e Vasos de Pressão » Informações Complementares	532	25/10/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 531- de 11/12/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário. » Informações Complementares	531	11/12/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 529- de 16/10/2015 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para a Construção Civil, disponibilizados no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao, que deverão ser incluídos, como Anexo N, na Portaria Inmetro nº 658/2012. » Informações Complementares	529	16/10/2015	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 528- de 03/12/2014 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre provetas de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa. » Informações Complementares	528	3/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 526- de 16/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para Proposta de ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança estabelecendo a exclusão do requisito de incandescência no palito, referente as Portarias Inmetro n° 624/2012 e n° 641/2012. » Informações Complementares	526	16/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 526 de 16/10/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de alimentação para crianças » Informações Complementares	526	16/10/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 525- de 30/12/2021 -- Em vigor Torna pública a agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023. » Informações Complementares	525	30/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 525- de 16/10/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de isqueiros a gás no mercado nacional » Informações Complementares	525	16/10/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 523- de 01/11/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 424/2018 sobre termômetros de petróleo e álcool. » Informações Complementares	523	1/11/2018	Revogado	Íntegra

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