Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 219 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas requerentes da concessão de autorização para executar a autoverificação de hidrômetros, de medidores de energia elétrica e de medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável. » Informações Complementares	219	25/6/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 218- de 07/05/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	218	7/5/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 218 de 27/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador » Informações Complementares	218	27/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/05/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	217	18/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 217- de 11/05/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pino-Rei – Consolidado. » Informações Complementares	217	11/5/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares » Informações Complementares	217	18/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 26/04/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece as características dos medidores de umidade de grãos utilizados na determinação de umidade de grãos. » Informações Complementares	217	26/4/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 27/06/2008 -- Revogado Determinar que a partir de 1º de janeiro de 2009 somente sejam realizadas verificações subseqüentes de esfigmomanômetros aneróides cujo modelo encontre-se aprovado pelo Inmetro. » Informações Complementares	217	27/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 216- de 05/05/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras – Consolidado. » Informações Complementares	216	5/5/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216- de 06/05/2019 -- Revogado Remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	216	6/5/2019	Revogado	Íntegra

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