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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 218- de 07/05/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/05/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 314 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 343- de 22/07/2014 -- Revogado | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 04/09/2015 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |