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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade nº 33- Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores » Informações Complementares	240	15/12/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 239- de 02/07/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 236, de 30 de junho de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	239	2/7/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 17/05/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 3 (três) meses, exclusivamente para as luminárias para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga, os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro n.º 20, de 2017. » Informações Complementares	239	17/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias chumbo-ácido para veículos automotores » Informações Complementares	239	9/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239 de 15/12/2005 -- Revogado A partir de 1º de janeiro de 2006, os ensaios prescritos para a verificação metrológica, quando realizados pelo fabricante, importador e por posto de ensaios autorizado, nos termos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de 2005, substituem as verificações , incial e após reparos, a que se sujeitam os instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	239	15/12/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de água mineral natural. » Informações Complementares	239	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 239- de 16/10/1989 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo às condições técnicas e metrológicas a que devem satisfazer os termômetros clínicos. » Informações Complementares	239	16/10/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 238 de 29/12/1994 -- Revogado Revisão da Portaria de Certificação da Conformidade dos Equipamentos Elétricos para Atmosfera Explosiva, revogando a Portaria Inmetro n° 164/1991. » Informações Complementares	238	29/12/1994	Revogado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 237- de 02/07/2020 -- Revogado Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 481, de 07 de dezembro de 2010. » Informações Complementares	237	2/7/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237- de 08/05/2012 -- Revogado Dá nova redação ao item 8.4 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	237	8/5/2012	Revogado	Íntegra

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