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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 11/05/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 178 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias chumbo-ácido para veículos automotores | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 434 de 16/11/2011 -- Projeto aprovado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
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