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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 249- de 03/06/2016 -- Revogado Dar nova redação ao art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 (artigos para festas ). » Informações Complementares	249	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 26/12/2002 -- Revogado Estabelecer os requisitos para avaliação da conformidade das empresas que fabricam ou importam mesa e cadeira - conjunto aluno, do ensino fundamental. » Informações Complementares	249	26/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo, estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização destes motores elétricos no mercado nacional. ORIGEM: Inmetro / MDIC. » Informações Complementares	248	20/5/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 10/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para a Classe de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos. » Informações Complementares	248	10/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado Instituir regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	248	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 28/05/2014 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada » Informações Complementares	248	28/5/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 15/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações » Informações Complementares	248	15/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 05/09 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	248	4/9/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação Aprovar o anexo Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume. » Informações Complementares	248	17/7/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 247- de 07/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado. » Informações Complementares	247	7/6/2021	Em vigor	Íntegra

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