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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/07/2008
Seção	1
Página(s)	81  a  82
Assunto
Aprovar o anexo Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume.
Legislação Correlata - 17 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 96 de 07/04/2000 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 17/10/2001 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 10/11/2008 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 14/05/2009 -- Revogado
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 21/05/2010 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 06/07/2012 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 05/06/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 05/09/2018 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 300- de 18/09/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 208- de 04/05/2021 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 473- de 29/11/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 39- de 26/01/2022 -- Em vigor
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 93- de 21/03/2022 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007