Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos » Informações Complementares	255	3/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 255 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco da cana ou beterraba. » Informações Complementares	255	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 254- de 09/06/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 384, de 2020, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. » Informações Complementares	254	9/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 254- de 03/06/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que devem ser atendidas pelos termômetros clínicos de líquido termométrico em vidro. » Informações Complementares	254	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 18/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação e utilização dos recipientes, utilizados por ocasião da venda de bebidas para consumo imediato. » Informações Complementares	254	18/9/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 254 de 24/11/1992 -- Revogado Indicação quantitativa no acondicionamento de brinquedos. » Informações Complementares	254	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 253- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar a adequação de prazos para atendimento ao Programa de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada. » Informações Complementares	253	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 253 de 15/09/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	253	15/9/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP, estabelecidos nesta Portaria. » Informações Complementares	252	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252- de 27/05/2015 -- Em vigor Estabelece as Diretrizes de Regulamentação do Inmetro. » Informações Complementares	252	27/5/2015	Em vigor	Íntegra

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