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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 254- de 09/06/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/06/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 20 |
| Assunto | |
| Altera a Portaria Inmetro nº 384, de 2020, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / INMETRO número 54- de 01/02/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 28/12/2023 | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 28.12.2023 | |
| Altera Portaria INMETRO / ME - número 384- de 18/12/2020 -- Revisto | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, |
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