Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM de software para medidor eletrônico de energia elétrica e software para sistema distribuído de medição de energia elétrica. ------------------------------ É totalmente regovado por Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 » Informações Complementares	586	1/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado Cientificar que somente serão passíveis de controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo Inmetro » Informações Complementares	585	1/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos » Informações Complementares	582	23/11/2015	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado Revogar os artigos 7º e 8º da Portaria Inmetro nº 466/2014 e determinar que o art. 9º da Portaria Inmetro nº 466/2014 passará a viger com a seguinte redação: Cientificar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. » Informações Complementares	580	23/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Revogado Estabelecer que o art. 5º da Portaria Inmetro n.º 352/2012 passará a viger com a seguinte redação: Determinar que a partir de 65 (sessenta e cinco) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os equipamentos de aquecimento solar de água deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. » Informações Complementares	58	17/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 01/02/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	58	1/2/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 58 de 19/02/2008 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações subterrâneas. » Informações Complementares	58	19/2/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579- de 05/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado. » Informações Complementares	579	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579 de 01/11/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	579	1/11/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 577- de 30/12/2014 -- Revisto Revisão da Portaria Inmetro nº 180/2013, que estabelece os procedimentos relativos às atividades do controle legal para sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	577	30/12/2014	Revisto	Íntegra

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