Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 643- de 30/11/2012 -- Revogado Realização de ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 007/2011. » Informações Complementares	643	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 642- de 30/11/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares	642	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança » Informações Complementares	641	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 640- de 30/11/2012 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Qualidade para Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos » Informações Complementares	640	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcol hidratado carburante. » Informações Complementares	64	11/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 21/03/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, Anexo à Presente Portaria, o qual Estabelece as Condições a que Devem Satisfazer os Medidores de Transmitância Luminosa em Películas de Controle Solar, Vidros e Outros Materiais Simples ou Compostos. » Informações Complementares	64	21/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009 -- Aguardando revogação Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas. » Informações Complementares	64	16/3/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 13/02/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeira Plástica Monobloco. » Informações Complementares	64	13/2/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 639 de 27/11/2012 -- Revogado Autorizar, em caráter precário, o laboratório de ensaio NaCer - Nacional Certificadora Ltda. (CNPJ n° 55.444.129/0001-80), a realizar os ensaios de resistência mecânica dos engates (Registro do Fabricante de Dispositivo de Acoplamento Mecânico – Portaria n° 215 de 2007). » Informações Complementares	639	27/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 634- de 27/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022, nº 153, de 24 de março de 2022, que aprovam, respectivamente, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, e nº 194, de 27 de abril de 2022, que revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da ausência de competência legal do Inmetro. » Informações Complementares	634	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

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