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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/03/2009
Seção	01
Página(s)	101
Assunto
Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024.