Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos (RGDF de Produtos) » Informações Complementares	649	12/12/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 648- de 12/12/2012 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os critérios que deverão ser observados nos tanques fixos utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel » Informações Complementares	648	12/12/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 643- de 30/11/2012 -- Revogado Realização de ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 007/2011. » Informações Complementares	643	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 642- de 30/11/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares	642	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança » Informações Complementares	641	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 640- de 30/11/2012 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Qualidade para Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos » Informações Complementares	640	30/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcol hidratado carburante. » Informações Complementares	64	11/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 21/03/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, Anexo à Presente Portaria, o qual Estabelece as Condições a que Devem Satisfazer os Medidores de Transmitância Luminosa em Películas de Controle Solar, Vidros e Outros Materiais Simples ou Compostos. » Informações Complementares	64	21/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009 -- Aguardando revogação Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas. » Informações Complementares	64	16/3/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 13/02/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeira Plástica Monobloco. » Informações Complementares	64	13/2/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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