Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado Cientificar que os Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n.º 418/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010. » Informações Complementares	74	7/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 29/05/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves , recarregáveis, para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixados a bordo de veículos. » Informações Complementares	74	29/5/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 19/05/1999 -- Revogado Os produtos pré-medidos que se apresentam em duas fases(uma sólida e outra líquida), separáveis por filtração simples, devem ostentar, impressas, na vista principal da embalagem, as indicações quantitativas referentes ao peso líquido e ao peso drenado. » Informações Complementares	74	19/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado » Informações Complementares	73	17/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/05/2001 -- Revogado Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal , cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas embalagens. » Informações Complementares	73	29/5/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro. » Informações Complementares	73	29/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamento Técnico da Qualidade para o Condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição. » Informações Complementares	73	29/2/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 19/05/1999 -- Revogado O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, devem apresentar sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	73	19/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 05/04/2002 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, a etiquetagem compulsória de fogões e fornos a gás, de uso doméstico. » Informações Complementares	73	5/4/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 04/04/1989 -- Revogado Regulamento Técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - Aprova rev.01 do Regulamento Técnico nº.2I - Inspeção Periódica em Equipamentos Usados no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos à Granel - Álcool Etílico - Gasolina - Querosene - Combustíveis para Aviação (querosene para jato) e óleo Diesel. » Informações Complementares	73	4/4/1989	Revogado	Íntegra

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