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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 23/02/2012 -- Revogado Harmonização, alterações e esclarecimentos para o Programa de Avaliação da Conformidade de Artigos Escolares. » Informações Complementares	90	23/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 24/01/2006 -- Revogado Determinar que a aprovação de modelo de Instrumento de Medição, objeto de Regulamento Técnico Metrológico harmonizado no âmbito do Mercosul será identificada por meio do "Certificado de Aprovação de Modelo no âmbito do Mercosul" emitido nos termos da resolução GMC número 60/ 2005. » Informações Complementares	9	24/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 18/01/1999 -- Revogado Estabelecer requisitos mínimos de segurança para os reguladores de pressão para GLP. » Informações Complementares	9	18/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 11/01/2012 -- Revogado Harmonizar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto para Indicadores de pressão para Extintores de incêndio, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 298/2010 » Informações Complementares	9	11/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 10/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Esclarecimentos sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares » Informações Complementares	9	10/1/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 04/01/2011 -- Revisto Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Instalação e Retirada de SASC » Informações Complementares	9	4/1/2011	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 23/02/2012 -- Revogado Alterações na Portaria Inmetro nº 179, de 18 de maio de 2010, de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis. » Informações Complementares	89	23/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 13/03/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia para determinação do peso drenado de produtos pré-medidos; Revogar a Portaria Inmetro nº 398, de 5 de novembro de 2007; Autorizar, até 30 de setembro de 2008, a utilização de peneiras com malha de 1,40 mm para determinação do peso drenado. » Informações Complementares	89	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas, mínimas, a que devem atender os termômetros clínicos digitais » Informações Complementares	89	6/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563/2014, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	89	2/5/2017	Revogado	Íntegra

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