Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 111- de 27/03/2020 -- Revogado Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	111	27/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 111- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	111	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 110- de 23/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Baixo Volume de Importação e de Produção - Consolidado. » Informações Complementares	110	23/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 11- de 19/06/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 248, de 28 de maio de 2014, e 255, de 29 de maio de 2014, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada, respectivamente. » Informações Complementares	11	19/6/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 109- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicador de Pressão para Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	109	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado. » Informações Complementares	108	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 107- de 26/03/2020 -- Revogado Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	107	26/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 106- de 16/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h - Consolidado. » Informações Complementares	106	16/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 105- de 18/03/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 536, de 26 de dezembro de 2019 que Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 4, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul n° 5, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul n° 6, de 2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	105	18/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 104- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para Mototaxímetros. » Informações Complementares	104	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

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