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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 266- de 22/06/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Preservativos Masculinos - Consolidado. » Informações Complementares	266	22/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade. » Informações Complementares	265	15/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do INMETRO no âmbito da Metrologia Legal. » Informações Complementares	265	10/8/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 264- de 15/06/2021 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 559 de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume e seu Anexo. » Informações Complementares	264	15/6/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019 -- Revogado Fica aprovado, nos termos do Anexo desta Portaria, o ajuste ao Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Portaria Inmetro n.º 05, de 2011. » Informações Complementares	263	29/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis aos instrumentos medidores de ARLA 32 utilizados nas medições de volume. » Informações Complementares	258	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2016 e dá outras providências. » Informações Complementares	258	6/8/2020	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou, ainda, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	257	5/8/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 69/2004 sobre sardinha em lata. » Informações Complementares	256	27/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 254- de 09/06/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 384, de 2020, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. » Informações Complementares	254	9/6/2021	Em vigor	Íntegra

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