Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 432- de 15/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	432	15/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 424- de 13/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Bicicletas de uso Infantil - Consolidado. » Informações Complementares	424	13/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares – Consolidado. » Informações Complementares	423	8/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 422- de 07/10/2021 -- Revisto Altera a Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Pó para Extinção de Incêndio, a Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021, que altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados, e a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	422	7/10/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	420	4/10/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 42- de 24/02/2021 -- Revogado Aprova a Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) que aperfeiçoa os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), especificando os critérios e os métodos para a classificação de edificações comerciais, de serviços e públicas quanto à sua eficiência energética. » Informações Complementares	42	24/2/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 418- de 01/10/2021 -- Em vigor Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2021, seção 1, página 31, que aprimora as medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal. » Informações Complementares	418	1/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 409- de 18/09/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Ajustar Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) 37 para Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular . » Informações Complementares	409	18/9/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 405- de 27/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis. » Informações Complementares	405	27/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 402- de 23/08/2019 -- Revogado Dispõe sobre atualização do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais. » Informações Complementares	402	23/8/2019	Revogado	Íntegra

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