Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 31/05/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para emissão de declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos. » Informações Complementares	105	31/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa Inmetro para Pisos de Madeira Maciça. » Informações Complementares	105	26/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 21/03/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer a forma de indicação quantitativa de produtos químicos e seus derivados, quando comercializados em tambores ou bombonas entre instituições e/ou indústrias. » Informações Complementares	105	21/3/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 20/05/2002 -- Projeto aprovado Avaliação da conformidade compulsória de cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular como combustível a bordo de veículos automotores. » Informações Complementares	105	20/5/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 02/06/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de avaliação da conformidade para estabilizadores de tensão monofásicos,com saída de tensão alternada, com tensão nominal até 250V em potências de até 3kVA. » Informações Complementares	105	2/6/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 25/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Adequação dos Serviços de Descontaminação de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, referente aos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n° 255/2007 e n° 108/2012. » Informações Complementares	104	25/2/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	104	12/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila » Informações Complementares	104	26/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 21/03/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar os textos propostos pelo Inmetro para a Portaria definitiva e o Regulamento Técnico estabelecedor das condições metrológicas que devem ser obedecidas pelos fabricantes e comerciantes de recipientes transportáveis de aço, para acondicionamento de gás liqüefeito de petróleo – GLP. » Informações Complementares	104	21/3/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 20/03/2008 -- Revogado Instituir o Programa de Supervisão Metrológica, a ser realizado em todo o território nacional, para verificar o devido atendimento aos requisitos técnicos, administrativos e legais fixados pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e demais legislação aplicável. » Informações Complementares	104	20/3/2008	Revogado	Íntegra

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