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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 04/01/2007 -- Revogado Estabelecer os prazos de transição para utilização da Logomarca, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação da Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	2	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 03/01/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços de Reparo, Reforma, Instalação e Desinstalação de Tanque de Carga Rodoviário Destinado ao Transporte de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	2	3/1/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de Baterias chumbo-ácido para veículos automotores, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 239/2012 e 299/2012. » Informações Complementares	199	16/4/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 10/08/2000 -- Revogado As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular , para executarem seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	199	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em embalagens múltiplas, promocionais ou não. » Informações Complementares	199	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas de Descarga de Alta Intensidade » Informações Complementares	198	28/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 10/08/2000 -- Revogado Os cilindros de aço sem costura, destinados ao armazenamento de gás metano veicular, de fabricação nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	198	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 04/05/2011 -- Em vigor Determina a revogação das Portarias Inmetro nº 081/1984, nº 079/1986, nº 070/1989 e nº 010/2000. » Informações Complementares	198	4/5/2011	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	197	28/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 14/10/2002 -- Projeto aprovado Proposta de revisão de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os termômetros utilizados na determinação da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos. » Informações Complementares	197	14/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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