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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 01/02/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico. » Informações Complementares	20	1/2/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 29/01/2002 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares fabricados , importados e comercializados no país. » Informações Complementares	20	29/1/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/02/2000 -- Revogado Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	20	17/2/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/01/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas » Informações Complementares	20	17/1/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 08/02/1999 -- Projeto aprovado Proposta de alteração e revogação da Portaria INMETRO nº43 de 18 de abril de 1997. » Informações Complementares	20	8/2/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024 -- Em consulta pública Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). » Informações Complementares	2	22/2/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 06/01/2010 -- Revogado Estabelecer que, 06 (seis) meses após a data da acreditação do primeiro OAC, os veículos objeto das Portarias Inmetro n.° 152/2009 (Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros) e n.° 153/2009 (Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros) deverão ser certificados compulsoriamente, conforme requisitos expressos nestes documentos técnicos. » Informações Complementares	2	6/1/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 01/08/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	2	1/8/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. » Informações Complementares	2	13/1/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 10/01/2002 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que estabelece as condições mínimas que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	2	10/1/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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