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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 180 de 14/12/1998 -- Revogado Embalagens » Informações Complementares	180	14/12/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 179 de 20/11/1996 -- Revogado Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas. » Informações Complementares	179	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996 -- Revogado Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país. » Informações Complementares	178	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 177 de 30/11/1998 -- Revogado Os brinquedos de fabricação nacional e os importados, para comercialização no país, devem ser compulsoriamente certificados quanto à segurança, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. » Informações Complementares	177	30/11/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 176 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria estabelecendo critérios para indicação quantitativa de produtos que se apresentarem para comercialização em duas fases (uma sólida e outra líquida). » Informações Complementares	176	30/11/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 175 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria estabelecendo critérios para a fixação das grandezas a serem utilizadas no acondicionamento de balas em geral. » Informações Complementares	175	30/11/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 175 de 02/08/1993 -- Em vigor Regulamento do credenciamento de Laboratórios de Calibração e de Ensaios. » Informações Complementares	175	2/8/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 17 de 25/01/1994 -- Revogado Fabricação e venda do pão francês ou pão de sal. » Informações Complementares	17	25/1/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 167 de 25/10/1996 -- Revogado Recipientes para gás liquefeito de petróleo-GLP. Requalificação - Certificação de conformidade. » Informações Complementares	167	25/10/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 167 de 11/11/1998 -- Prazo para consulta pública expirado Revoga Resoluções do CONMETRO » Informações Complementares	167	11/11/1998	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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