Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005 -- Revogado Altera as disposições do Regulamento Técnico Metrológico com a inclusão de novo parágrafo às instruções relativas à tabela 2, do subitem 3.2, do Anexo I da Portaria Inmetro nº 236, de 22 de dezembro de 1994. » Informações Complementares	224	18/11/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224 de 08/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas de Uso Doméstico » Informações Complementares	224	8/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 223 de 08/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h » Informações Complementares	223	8/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Embalagens plásticas, de até 5 (cinco) litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	222	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Certificação de Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos » Informações Complementares	222	7/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos têxteis. » Informações Complementares	221	23/8/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 05/05/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), aprovado pela Portaria Inmetro n.º 660/2012. » Informações Complementares	221	5/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 28/07/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta dias), a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	221	28/7/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	221	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	221	7/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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