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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 13/09/2006  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/09/2006
Seção	1
Página(s)	69  a  70
Assunto
Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Embalagens plásticas, de até 5 (cinco) litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008 -- Revogado Obs.: Revogar em 05 de fevereiro de 2009
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 22/05/2017 -- Revisto