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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 24/07/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares	260	24/7/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 17/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil. » Informações Complementares	260	17/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	260	12/7/2007	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 31/01/2001 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares. » Informações Complementares	26	31/1/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 02/02/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gases Liquefeitos de Petróleo ( GLP) com Capacidade até 4Kg/h. » Informações Complementares	26	2/2/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 01/03/1999 -- Revogado Certificação de capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares. » Informações Complementares	26	1/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de ajuste nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, aprovado pela Portaria Inmetro nº 54, de 01 de fevereiro de 2016. » Informações Complementares	259	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção Periódica de Tanques de Carga em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel (RTQ PRFVi). » Informações Complementares	259	24/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 12/07/2007 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 243/1993 » Informações Complementares	259	12/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado Ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano. » Informações Complementares	259	5/9/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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