Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado Determinação que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos poderão também ser realizados por OIVA e por OIA-PP, nos Locais de Inspeção - LI autorizados pelo Inmetro » Informações Complementares	384	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 30/10/2008 -- Projeto aprovado Estabelecer que a certificação compulsória dos brinquedos, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, deverá ser feita de acordo com o Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo, descrito no Anexo I desta Portaria, em complemento ao estabelecido no Regulamento Técnico Mercosul, anexo à Portaria Inmetro nº 108, de 13 de junho de 2005. » Informações Complementares	384	30/10/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Pinhão para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	384	1/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 30/10/2008 -- Revogado Prorrogar, até 31 de março de 2009, o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria Inmetro n.º 07/2008, para os atacadistas e os varejistas passarem a comercializar o produto "dispositivo de retenção para crianças" em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 38/2007. » Informações Complementares	383	30/10/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 15/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições mínimas necessárias a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos rodoviários, denominados veículos tanque rodoviários (VTR), utilizados na medição e transporte de produtos líquidos a granel. » Informações Complementares	383	15/8/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 383 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Coroa para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	383	1/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 382- de 25/08/2023 -- Em vigor Suspende os efeitos da Portaria nº 177, de 01 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2013, Seção nº 1 que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado, » Informações Complementares	382	25/8/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 30/10/2008 -- Revogado Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	382	30/10/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 28/09/2010 -- Revisto Incorporar ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 35/2008, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares	382	28/9/2010	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 03/10/2011 -- Revisto Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes dos sistemas de compressão de gás natural veicular e de gás natural comprimido, portaria n° 8/2011. » Informações Complementares	382	3/10/2011	Revisto	Íntegra

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