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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 15/08/2014 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/08/2014 |
Seção | 1 |
Página(s) | 56 |
Assunto | |
- Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições mínimas necessárias a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos rodoviários, denominados veículos tanque rodoviários (VTR), utilizados na medição e transporte de produtos líquidos a granel. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 59- de 19/03/1993 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 157- de 08/10/1996 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MICT número 48- de 16/03/1998 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 22/08/2003 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 76- de 18/03/2010 -- Revogado | |
Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 428- de 10/11/2010 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275/2007 |