Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41 de 05/02/2003 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 165 de 16 de julho de 1991, referente a metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo. » Informações Complementares	41	5/2/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 409- de 26/08/2014 -- Revogado Determina que as portarias de aprovação de modelo editadas com base na Portaria Inmetro nº 16, de 16 de janeiro de 2004, deverão pautar-se segundo os dispositivos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 585, de 1 de novembro de 2012. » Informações Complementares	409	26/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 409 de 20/10/2010 -- Revogado Estabelecer que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 229/2009, EPI – Luva Isolante de Borracha, passarão a vigorar com nova redação, com prorrogação de prazos. » Informações Complementares	409	20/10/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 409 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conjuntos de Freio de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	409	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018 -- Revogado Prorroga a validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. » Informações Complementares	408	29/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 26/08/2014 -- Revogado - Altera os art. 2° e 3º da Portaria Inmetro n.º 288/2012 » Informações Complementares	408	26/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 21/08/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e o aperfeiçoamento e a adequação do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas, estabelecidos nas Portarias Inmetro n° 398/2012 e 419/2012, respectivamente. » Informações Complementares	408	21/8/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do s Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis » Informações Complementares	408	19/10/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pedais e Pedivelas de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	408	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 26/08/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento para os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária. OBS: A NOVA DATA PARA O RECEBIMENTO DE SUGESTÕES PARA ESTA CONSULTA PÚBLICA SERÁ 26/10/2014. » Informações Complementares	407	26/8/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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