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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 41 de 05/02/2003  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/02/2003
 Seção  1
 Página(s)  81
 
 Assunto
Revogar a Portaria INMETRO nº 165 de 16 de julho de 1991, referente a metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MJ número 165 de 16/07/1991 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 24/07/2002 -- Revogado