Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 462- de 20/09/2013 -- Revogado Necessidade de adequar a redação de alguns itens da Portaria Inmetro nº 272 de 2008, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e Portaria Inmetro n.º 444 de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade, Serviço de Reforma de Pneus » Informações Complementares	462	20/9/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 462 de 10/09/2012 -- Revogado Determinar novos prazos para entrarem em vigor os Componentes de Bicicletas de Uso Adulto , de acordo com os Artigos 4º e 5° das Portarias Inmetro nº 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291/2009 e 429/2010. » Informações Complementares	462	10/9/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 22/12/2008 -- Revogado Definir os requisitos técnicos que deverão ser atendidos pelos centros de treinamento, treinadores, instrutores e instrutores autônomos de cães-guia. » Informações Complementares	460	22/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 21/09/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável. » Informações Complementares	460	21/9/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 20/12/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	460	20/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado à esfigmomanômetros de medição não invasiva, a fim de prover a confiabilidade das medições de pressão arterial humana realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação. » Informações Complementares	46	27/1/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade » Informações Complementares	46	27/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado Fica aprovada a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	46	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 22/01/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico-RTM que estabelece os requisitos aplicáveis aos esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana. » Informações Complementares	46	22/1/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46 de 29/03/1999 -- Revogado As barras e fios de aço (vergalhões), destinados a armaduras para concreto armado, de fabricação nacional e as importadas, para comercializacão no país, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	46	29/3/1999	Revogado	Íntegra

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