Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 173 de 02/08/1991 -- Revogado Inspeção das alterações das características veiculares e avaliação das empresas transformadoras de veículo, referente ao RT-24 e RT-28. Obs.: Retificada no D.O.U de 28/08/91 » Informações Complementares	173	2/8/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 172 de 29/07/1991 -- Revogado Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, que abrange os seguintes produtos: acetona, álcool amílico, butanol, ciclohexano, acetato de etila, metiletilcetona, acetato de isobutila, acetato de isopropila, álcool propílico, xilenos, metilisobutilcarbinol, acetato de amila, benzeno, acetato de butila, diacetona álcool, etilbenzeno, álcool isobutílico, álcool isopropílico, metilisobutilcetona, tolueno e ciclohexanona, referente ao RT-7. » Informações Complementares	172	29/7/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 165 de 16/07/1991 -- Revogado Regulamento Técnico metrológico, que estabelece as condições em que deve ser comercializado o produto farinha de trigo. » Informações Complementares	165	16/7/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 134 de 23/08/1990 -- Revogado Isenção de compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa , relativa ao número de unidades nas embalagens-cartelas do tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de tamanhos. » Informações Complementares	134	23/8/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 117 de 05/06/1992 -- Revogado Acondicionamento dos produtos denominados Colas e Adesivos. » Informações Complementares	117	5/6/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 115 de 02/06/1992 -- Revogado Acondicionamento de produto "vermiculita expandida" para utilização como isolante térmico. » Informações Complementares	115	2/6/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 95 de 22/08/1997 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para comercialização e metodologia para execução do exame de verificação da quantidade líquida dos produtos sabão e sabonete em barra » Informações Complementares	95	22/8/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 95 de 10/07/1995 -- Revogado Adoção da unidade monetária vigente no País, na indicação fornecida pelos taxímetros. » Informações Complementares	95	10/7/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 9 de 19/01/1994 -- Revogado Certificação de Extintores de Incêndio e capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de incêndio. » Informações Complementares	9	19/1/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 89 de 28/05/1996 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico de impressoras incorporadas aos taxímetros. » Informações Complementares	89	28/5/1996	Revogado	Íntegra

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