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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, referente a Portaria Inmetro n° 315/2012 » Informações Complementares	494	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 01/10/2012 -- Revogado Determinar novos prazos para entrar em vigor e adequar a redação de alguns itens das Portarias Inmetro nº 479/2011 e 480/2011, com o objetivo de esclarecer as especificações técnicas para Registradores Eletrônicos de Ponto » Informações Complementares	494	1/10/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 493- de 02/10/2015 -- Revogado Inclusão de novos subitens nos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão, referente a portaria Inmetro n° 502/2011. » Informações Complementares	493	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 491- de 06/11/2023 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano – Consolidado. » Informações Complementares	491	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 490 de 13/12/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de RTM que estabelece às condições técnicas e metrológicas, bem como o controle metrológico legal aplicado aos instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento » Informações Complementares	490	13/12/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	49	24/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 23/01/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste na Portaria Inmetro n.º 17, de 10 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	49	23/1/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 13/02/2008 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos atualmente comercializados no Brasil com o nome/marca “Bindeez”; e proibir a certificação e a comercialização de qualquer brinquedo similar ao “Bindeez” que venha a ser comercializado no País com outras denominações ainda não identificadas. » Informações Complementares	49	13/2/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 29/03/1999 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo as condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento. » Informações Complementares	49	29/3/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 27/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos destinados à reposição » Informações Complementares	49	27/1/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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