Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 03/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Metra Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	94	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 03/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Hidroreader Sistemas de Medição Ltda. a emitir declaração de conformidade de Medidor de Volume de Água, sob o código nº EAP008 » Informações Complementares	95	3/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 04/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Systel do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Balanças Ltda ME., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	95	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 04/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Incoterm Indústria de Termômetro Ltda, a emitir declaração de conformidade de densímetro termocompensado, como alternativa à veriﬁcação inicial, » Informações Complementares	96	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado - Altera a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 238, de 17 de novembro de 2015, que autoriza a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código EA005, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. » Informações Complementares	96	21/6/2017	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 07/04/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda. a emitir declaração de conformidade de termômetros clínicos digitais como alternativa à veiﬁcação inicial » Informações Complementares	97	7/4/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. – CERMISSÕES está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS62. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. – CERMISSÕES está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 26 de maio de 2008, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda. – CERMISSÕES, sob o código nº PRS62. » Informações Complementares	100	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 100 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSE19 e Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 043, de 08 de fevereiro de 2007. » Informações Complementares	100	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 101 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS49. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 335, de 31 de outubro de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL, sob o código nº PRS49. » Informações Complementares	101	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 102 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS21. Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 076, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, sob o código nº PRS21. » Informações Complementares	102	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

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