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Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/06/2017 |
Seção | 1 |
Página(s) | 74 |
Assunto | |
- Altera a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 238, de 17 de novembro de 2015, que autoriza a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código EA005, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado | |
É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 264- de 15/09/2020 -- Em vigor |