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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008. » Informações Complementares	290	26/7/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 291 de 26/07/2010 -- Revogado Alteraçõa da redação do artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 139, de 21 de maio de 2009, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros, para que passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	291	26/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007. » Informações Complementares	292	26/7/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Prensas Mecânicas Excêntricas » Informações Complementares	296	27/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 309 de 30/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Aprova para Consulta Pública a Proposta de RTM que estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques fixos, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel » Informações Complementares	309	30/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 13/08/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil » Informações Complementares	322	13/8/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 325 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de RTM que estabelece critérios gerais a serem utilizados no processo de apreciação técnica de modelo dos sistemas de medição, de instrumentos de medição e de medidas materializadas » Informações Complementares	325	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/06/2010 -- Em vigor Aprovação da Resolução Mercosul N° 33/10 - Regulamento Técnico Mercosul de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores » Informações Complementares	328	24/6/2010	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 333 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha. Obs: Onde se lê " Luvas Isolantes de Borracha", leia-se "Calçados Ocupacionais, de Proteção e de Segurança, Destinados à Proteção Contra Riscos Elétricos e Eletrostáticos (calçados condutivos, antiestáticos e isolantes elétricos até 600 Volts) » Informações Complementares	333	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 334 de 24/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeira de Rodas » Informações Complementares	334	24/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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