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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/07/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 157 a 158 |
Assunto | |
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024. |