Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 129 de 03/12/1999 -- Revogado Mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, nacionais ou importadas, comercializadas no País, deverão ser compulsoriamente certificadas quanto a segurança no âmbito do SIstema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	129	3/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 07/12/1999 -- Revogado Unidade de medida estéreo deve ser abolida gradualmente, de forma a não causar prejuízos aos segmentos envolvidos na comercialização da madeira roliça. » Informações Complementares	130	7/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 17/12/1999 -- Revogado Necessidade de aprovar procedimento que estabeleça as condições para a aprovação de equipamentos confiáveis quanto à conformidade no desempenho determinado pelo Órgão de Trânsito. » Informações Complementares	138	17/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 30/12/1999 -- Revogado Prorrogar, até 30 de setembro de 2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º , da Portaria INMETRO nº 111, de 28 de setembro de 1999, para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutanção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa de manutenção,conforme NBR 12962. » Informações Complementares	144	30/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 25/01/2000 -- Projeto aprovado Projeto para Certificação de Conformidade de Interruptores para baixa tensão, até 750V. » Informações Complementares	11	25/1/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12 de 25/01/2000 -- Projeto aprovado Projeto para Certificação de Confomidade de plugues e tomadas para baixa tensão. » Informações Complementares	12	25/1/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 25/01/2000 -- Revogado Produtos pré-medidos em duas fases: uma líquida e outra sólida, separáveis por filtração simples » Informações Complementares	10	25/1/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 18/02/2000 -- Revogado Dispositivos elétricos residenciais de baixa tensão. » Informações Complementares	27	18/2/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/02/2000 -- Revogado Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	20	17/2/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 25/02/2000 -- Revogado Disjuntores comumente conhecidos como minidisjuntores. » Informações Complementares	35	25/2/2000	Revogado	Íntegra

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