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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 03/08/1999 -- Revogado Capacetes de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares. » Informações Complementares	95	3/8/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 04/08/1999 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria Técnica para utilização até 31 de dezembro de 2009, da unidade de medida estéreo nas operações envolvendo a comercialização de madeira roliça. » Informações Complementares	97	4/8/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 09/08/1999 -- Revogado Estabelecer condições mínimas a que devem satisfazer os instrumentos medidores de comprimento. » Informações Complementares	99	9/8/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 194 de 19/09/1994 -- Revogado Tornar sem efeito as notas dos itens 4.2.2.1 do regulamento específico para extintores de incêndio e 4.2.3.1 » Informações Complementares	194	19/9/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 26/08/1999 -- Revogado Aprovar a marca de verificação metrológica para termômetros clínicos » Informações Complementares	100	26/8/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101 de 10/09/1999 -- Revogado As embalagens plásticas incluídas as tampas com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	101	10/9/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 28/09/1999 -- Revogado Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente certificados, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certifcação-SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO. » Informações Complementares	111	28/9/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 1 de 10/04/1989 -- Revogado Estabelecer, os valores limites de peso bruto total(PBT) e a capacidade máxima de tração(CMT), dos veículos de transporte de carga e de transporte coletivos de pessoas. » Informações Complementares	1	10/4/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 24/11/1999 -- Projeto aprovado Comercialização de refeições a peso, para consumo imediato, em restaurantes,balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade, de peso e preço a pagar. » Informações Complementares	127	24/11/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 03/12/1999 -- Projeto aprovado Obriga a todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas explosivas,comercializados e utilizados no Brasil ostentem a identificação da Certificação do SIstema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	128	3/12/1999	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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