Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado Adota medidas de atuação dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) e estabelece diretrizes sobre o direcionamento dos recursos disponíveis no cenário atual de suspensão parcial das atividades e preparar o setor para uma eventual paralisação completa dos trabalhos, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, e dá outras providências. » Informações Complementares	101	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 107- de 26/03/2020 -- Revogado Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	107	26/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 111- de 27/03/2020 -- Revogado Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	111	27/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 114- de 30/03/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 101/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020, seção 1, página 93. » Informações Complementares	114	30/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 5- de 04/05/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar no sítio www.inmetro.gov.br a proposta do Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Instruções Gerais sobre as Atividades do Controle Metrológico Legal. » Informações Complementares	5	4/5/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 8- de 04/05/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar no sítio www.inmetro.gov.br a proposta de revogação de medidas regulatórias de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou significado não pôde ser identificado para a sociedade. » Informações Complementares	8	4/5/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 6- de 04/05/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar no sítio www.inmetro.gov.br a proposta Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Critérios Gerais de Metrologia Legal. » Informações Complementares	6	4/5/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 7- de 02/03/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar no sítio www.inmetro.gov.br a proposta do Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-medidos ou Pré-embalados Comercializados em Unidades de Massa ou Volume de Conteúdo Nominal Igual. » Informações Complementares	7	2/3/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 81- de 04/05/2020 -- Revogado Dispõe sobre a inclusão de requisito mínimo de medição de perdas nos circuitos de potencial que possuem alimentação auxiliar, para medidores de energia elétrica regulamentados pela Portaria Inmetro nº 587/2012. » Informações Complementares	81	4/5/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 150- de 03/05/2020 -- Revogado Estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização. » Informações Complementares	150	3/5/2020	Revogado	Íntegra

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