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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 8- de 04/05/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/05/2020
Seção	1
Página(s)	51
Assunto
Disponibilizar no sítio www.inmetro.gov.br a proposta de revogação de medidas regulatórias de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou significado não pôde ser identificado para a sociedade.
Outros Documentos Correlatos
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Processo SEI nº 0052600.002234/2020-88. Lei nº 13.874/2019. Decreto nº 10.139/2019. Decreto nº 10.178/2019.