Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 3- de 11/12/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 32/1997, que estabelece as condições a que devem satisfazer os dispensers de GNV. » Informações Complementares	3	11/12/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 516- de 13/12/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 559/2016 sobre bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	516	13/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 510- de 11/12/2019 -- Revogado Prorroga o prazo do controle metrológico legal de medidores de GNV constante na Portaria Inmetro nº 032/1997. » Informações Complementares	510	11/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório. » Informações Complementares	535	26/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	521	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	520	18/12/2019	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado Altera o caráter compulsório dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas e dá outras providências. » Informações Complementares	507	10/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 05/12/2019 -- Projeto aprovado Propõe ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e ao Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular . » Informações Complementares	2	5/12/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 536- de 26/12/2019 -- Em vigor Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	536	26/12/2019	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 34- de 29/01/2020 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Portaria Inmetro nº 38/2010, sobre a necessidade de definir claramente o peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	34	29/1/2020	Em vigor	Íntegra

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