Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 289- de 11/06/2019 -- Em vigor Ajustes à Portaria Inmetro nº 225, de 16 de maio de 2016 - Instrução Normativa Inmetro para Contagem de Passageiros de Serviços de Transporte. » Informações Complementares	289	11/6/2019	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 304- de 19/06/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da portaria e do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização. » Informações Complementares	304	19/6/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 303- de 19/06/2019 -- Projeto aprovado A proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Aperfeiçoamento da Medida Regulatória para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas. » Informações Complementares	303	19/6/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 308- de 24/06/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 6 (seis) meses os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro nº 20, de 2017. » Informações Complementares	308	24/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 302- de 19/06/2019 -- Revogado Estabelece as diretrizes e os requisitos gerais a serem observados no processo de avaliação de modelo dos instrumentos de medição, abrangidos pelo controle legal. » Informações Complementares	302	19/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 306- de 24/06/2019 -- Revogado Alteração da Port. Inmetro nº 272/2014 sobre cromatógrafos a gás em linha. » Informações Complementares	306	24/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 313- de 27/06/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	313	27/6/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - aprovados pela Portaria Inmetro nº 418, de 2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	272	1/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 296- de 12/06/2019 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, inserto no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	296	12/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 322- de 03/07/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a Tomada Pública de Subsídios que caracteriza o início do processo de discussão para elaboração do Regulamento Geral de produtos e serviços sob o escopo regulatório do Inmetro. » Informações Complementares	322	3/7/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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